Decreto
que Cria Programa Nacional de Direitos Humanos Cria Crise com
Militares
Jornal O
Globo - Publicado em 29 Dezembro de 2009 às 23:59 hs.
By Evandro Éboli
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BRASÍLIA
- O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana
passada, criando o
Programa Nacional de Direitos Humanos, provocou uma crise no governo e levou
o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a
entregar uma carta de demissão ao presidente. Os militares ficaram
irritados com o trecho do programa que prevê a investigação
dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço
para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à
condenação de oficiais daquela época.
Lula
não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha
conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto
que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do
projeto que cria a comissão encarregada de fazer as
investigações sobre abusos durante a ditadura.
Jobim
reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira
passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro,
não apenas manifestou a insatisfação da caserna como
entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim
esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito
(Aeronáutica). O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura
Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa.
Com a
garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu
para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa
de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram
satisfeitos com as explicações e deram o assunto como
encerrado.
Criação
da Comissão de Verdade irritou militares. Duas
diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a
criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade
da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja
criação depende de aprovação do Congresso Nacional,
terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e
colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de
supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até
abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.
Os
militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois
lados e não prevê qualquer punição ou
apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas
políticos contra agentes do Estado.
Jungmann:
episódio fortalece Nelson Jobim. No capítulo que trata do "Direito
à memória e à verdade", o programa diz que o Brasil ainda
processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da
repressão. "A investigação do passado é fundamental
para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua
verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de
transmissão de experiência histórica que é essencial
para a constituição da memória individual e
coletiva".
O
documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a
interpretação de que a Lei de Anistia não permite a
punição de militares que atuaram na repressão. "A
ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979,
houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela
prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado,
abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores
políticos".
Se
confirmada a decisão de Lula em rever o decreto, o ministro da Secretaria
de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sai enfraquecido. Ele é o mentor e
coordenador do programa, que reúne centenas de ações em
várias áreas, como segurança pública e
educação. Vannuchi foi procurado pelo GLOBO, mas não
retornou às ligações. Em entrevista à Agência
Brasil, estatal, no lançamento do programa, Vannuchi disse que o debate
sobre esclarecimentos do que ocorreu na ditadura avançou no governo Lula
e citou a discussão sobre limites e impunidades de
torturadores.
-
“Uma interpretação correta da Lei de Anistia de 1979,
não o senso comum que foi forjado e que tenta ser imposto até
hoje”, disse Vannuchi à Agência Brasil.
O
deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa
Nacional, disse que o episódio fortalece Jobim.
-
“Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade”, disse
Jungmann.
Jobim,
procurado nesta terça-feira, não quis se manifestar. O coronel da
reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na
Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que
não existem arquivos que possam trazer novas revelações
sobre o período da ditadura.
-
“Sou testemunha que, por parte do Comando do Exército, sempre houve
a maior boa vontade em trazer esses fatos à tona. Já falei com o
general Enzo, que deu ampla carta branca para buscarem essas
informações”.
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