De acordo com a legislação brasileira, a produção, fabricação, importação, exportação e venda de quaisquer produtos médicos, farmacêuticos e cosméticos no Brasil só podem ser comercializados por empresas autorizadas e sediadas em território nacional, registrados com a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma agência do Ministério da Saúde.

Geralmente as importações brasileiras são sujeitas a licença de importação automática, que é concedida quando o produto entra no Brasil. Alguns produtos e operações de importação, porém, são sujeitos a requisitos especiais, que devem ser completados antes de sua liberação na Alfândega.

Esse é o caso de todos os produtos médicos, produtos farmacêuticos, cosméticos e certos produtos alimentícios, importados ou não, que estão sujeitos a aprovações de outras agências do governo, a fim de obter a licença de importação exigida antes seu embarque ao Brasil. O registro é compulsório e tem sido tradicionalmente um processo longo e detalhado. Nós temos mais de 30 anos neste mercado, ajudando as mais diversas empresas com suas necessidades de registro de produtos de saúde, principalmente empresas estrangeiras e suas filiais no Brasil.

“Casos desesperados?”

Devido a nosso envolvimento na formação da ANVISA e conhecimento do governo, nós normalmente solucionamos aqueles casos regulatórios difíceis, pegajosos que outras companhias têm dificuldades em conseguir, mesmo com os melhores advogados. Venha discutir suas necessidades conosco, antes de qualquer ação com a ANVISA, tratativas com um potencial agente/distribuidor, e particularmente relativo a detalhes contratuais, como controle da titularidade do registro dos produtos, marca registrada e proteção de patente.

FDA & CE Mark

Nestes mais de 30 anos, cultivamos amizades e parcerias importantes com os melhores escritórios de assessoria na área regulatória nos EUA e na Europa. Seu produto merece entrar em mercados estrangeiros com toda a segurança e confiabilidade possível. Caso queira levar seus produtos para fora, podemos ajudar com seleção de parceiros e contratação de um distribuidor ou agente local no exterior.